Em colaboração com a advogada e professora Géssica Guimarães Santos.
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| Selo emitido em 1983 celebrando a história do Reinheitsgebot, e também comemorando seu 450º aniversário |
A Reinheitsgebot [1], que completará 506 anos no próximo dia 23, constitui um dos mais antigos decretos alimentares da Europa, mas ao contrário do que se costuma propagar, ela não é um atestado de qualidade absoluto. Embora seja possível produzir centenas de tipos diferentes de cerveja apenas utilizando os 4 ingredientes básicos, os adjuntos e as especiarias conferem um caráter especial para a bebida.
No Brasil é muito comum considerar que a cerveja é de baixa qualidade por usar adjuntos, mas acabamos por negligenciar o fato de que estilos riquíssimos como as Cream Ale, as Oatmeal Stouts e muitos estilos da escola belga levam adjuntos como milho, aveia e trigo não malteados em suas receitas, conferindo características únicas de sabor e textura.
É fato que a cerveja é a bebida mais democrática da história da humanidade. Ela é, em muitos meios, a cola social que aproxima e reúne as pessoas, seja em torno de uma mesa de bar, em casa, em um biergarten, em eventos esportivos ou acompanhando um show... e se hoje sabemos que ela fica tão especial com variações de aromas, gostos e texturas, porque reduzir a sua produção apenas aos ingredientes básicos? Quais eram as reais motivações do governo bávaro para decretar a lei?
Uma das hipóteses, a mais postulada e difundida por diversos estudiosos do tema, é de que a lei foi necessária para proteger a saúde das pessoas. Em seu texto para o blog Famiglia Valduga, Rodrigo Veronese afirma que "[...] a determinação [...] surgiu porque, na época em que foi estabelecida, os cervejeiros da região da Baviera tentavam inovar suas produções adicionando à bebida ingredientes inusitados e muitas vezes tóxicos, como fuligem de cal, beladona, rosmaninho silvestre e papoula." Essa hipótese é parcialmente corroborada pela escritora Juliana Simon em seu blog Siga o Copo: "Na Alemanha, por exemplo, se usava absinto, babosa e outros mil recursos para aumentar a sensação alcoólica e o corpo da bebida. As adulterações das fórmulas eram frequentes. Tudo isso gerava uma preocupação para os governos e consumidores, claro". Na visão de Günther Thömmes, mestre cervejeiro e escritor alemão, é um exagero considerar que a lei foi pensada com o intuito de proteger a saúde das pessoas: "a principal motivação por trás da lei de pureza era manter concorrentes indesejados afastados e maximizar os lucros. Os governantes do final da Idade Média não estavam preocupados com a proteção do consumidor ou a conscientização da saúde". Esse contraponto também é partilhado pela Juliana Simon: "Ainda que muitos confundam a lei com corações inocentes pelo bem da cerveja, pureza não era o principal interesse das novas regras. Aliás, ao que consta, somente 9,85% do documento original da lei trata de ingredientes de "renheit" (pureza em alemão)."
A lei permaneceu restrita à região da Baviera até 1906, quando se estendeu a toda a Alemanha. Após a Segunda Guerra Mundial, o decreto foi atualizado e incorporado à regulamentação federal pra taxação da cerveja (Texto
Wikipedia):
- nas cervejas de baixa fermentação, conhecidas como lager, foram autorizados o malte de cevada, o lúpulo e a água;
- nas cervejas de alta fermentação, conhecidas como ale, foram autorizados, além disso, os maltes de outros cereais bem como um número limitado de açúcares e corantes.
No entanto, maior liberdade foi deixada às cervejas destinadas à exportação. Hoje, devido à regulamentação europeia, outros ingredientes são autorizados nas cervejas alemãs, mas a maioria dos cervejeiros alemães continua a seguir as prescrições da Reinheitsgebot, consideradas garantia de qualidade. Isto acontece principalmente nas marcas vendidas em território alemão.
E se a lei fosse instituída nos dias atuais, quais seriam as implicações éticas e morais da decisão? Que tipo de manchetes circulariam nas mídias ao redor do mundo?
Antes de tudo, é importante pensarmos em quais são as motivações para elaboração e promulgação de uma lei. Uma lei, qualquer que seja, deveria atentar para a necessidade social e estudo a partir de implementação de políticas públicas. Mas o que acabamos observando são leis promulgadas com base no clamor social, interesses políticos ou de grupos dominantes. Claro que isso não existe apenas no Brasil, como percebemos no nosso exemplo. Quais seriam os interesses ocultos (ou não ocultos) atrás da promulgação da Lei Alemã de Pureza da Cerveja? Será que parte da mídia sairia anunciando como o fim da anarquia na produção cervejeira? Isso levanta muitas outras questões: como consumimos informações, sejam elas sobre leis ou sobre cervejas.
O fato é que, embora não pareça ter sido o intuito, a lei de pureza da cerveja ajudou a escola alemã a atingir um nível de maturidade na produção difícil de alcançar. A restrição trouxe, sim, segurança no planejamento das receitas e não tolheu a criatividade dos cervejeiros. Ao contrário, na minha modesta opinião, o fato de terem que trabalhar com tão poucos ingredientes a disposição os forçou a pensar no que poderia ser feito de diferente para diversificar os produtos. Hoje, estima-se que existam cerca de 5000 tipos de cerveja, distribuídos em centenas de marcas na Alemanha. Isso é prova de que a combinação dos 4 ingredientes com a competência no planejamento de uma receita, torna possível entregar um produto de qualidade e que vá surpreender o consumidor, muitas vezes ávido por novidades.
E você? O que acha da lei de pureza da cerveja alemã? Acha que ela traz benefícios? Qual seria a sua reação caso esse tipo de lei fosse implementada no nosso país hoje?
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| A Reinheitsgebot original |
[1] Lei Alemã de Pureza da Cerveja, 1516: "Proclamamos e decretamos, por Autoridade de nossa Província, que doravante no Ducado da Baviera, no país, bem como nas cidades e mercados, as seguintes regras se aplicam à venda de cerveja: De Michaelmas a Georgi, o preço para uma missa [litro bávaro 1.069] ou um Kopf [recipiente em forma de tigela para fluidos, não exatamente uma missa], não deve exceder um valor de Pfennig Munique, e de Georgi a Michaelmas, a missa não deve ser vendida por mais de dois Pfennig de o mesmo valor, o Kopf não mais do que três Heller [Heller geralmente metade Pfennig].
Se isso não for cumprido, a punição indicada abaixo deve ser administrada. Caso qualquer pessoa produza ou tenha outra cerveja além da cerveja March, não deve ser vendida acima de um Pfennig por Missa. Além disso, desejamos enfatizar que no futuro em todas as cidades, mercados e no país, a única ingredientes usados para a fabricação de cerveja devem ser cevada, lúpulo e água. Quem conscientemente desrespeitar ou transgredir esta portaria, será punido pelas autoridades do Tribunal confiscando tais barris de cerveja, sem falta. Se, no entanto, um estalajadeiro do campo, cidade ou mercado comprar dois ou três baldes de cerveja (contendo 60 missas) e vendê-los novamente ao campesinato comum, só ele poderá cobrar um Heller a mais pela missa do Kopf , do que o mencionado acima. Além disso, caso surja uma escassez e consequente aumento do preço da cevada (considerando também que as épocas de colheita diferem, devido à localização), nós, o Ducado da Baviera, teremos o direito de ordenar cortes para o bem de todos os interessados.
Assinado: Duque Guilherme IV da Baviera em 23 de abril de 1516 em Ingolstadt. "
Keep drinking good beer and remember: PUNX NOT DEAD!
Referências bibliográficas
